7 – Direitos de Propriedade Industrial e Intelectual

7.1. Todos os produtos da EDITORA 10, incluindo os livros, JORNAL DA CRIANÇA, programas de computador, animações, áudio, imagens, mapas, música, fotos, vídeos e textos são MATERIAIS PROTEGIDOS, de titularidade da EDITORA 10, seus afiliados, fornecedores e eventuais terceiros detentores dos direitos e/ou da licença, sob autorização dos quais a EDITORA 10 os distribui, sendo protegidos pela legislação nacional e internacional relativa à propriedade intelectual.

7.2. Sob as penas previstas em Lei e nestes termos de uso, ao Usuário é EXPRESSAMENTE PROIBIDO realizar qualquer forma de publicação, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, cópia e reprodução, parcial ou integral, contrafação, transferência a terceiros, onerosa ou não, ou modificação de qualquer MATERIAL PROTEGIDO obtido na utilização do SITE DO JORNAL DA CRIANÇA, sendo EXPRESSAMENTE PROIBIDA, igualmente, a engenharia reversa, recodificação, decodificação e decomposição de qualquer MATERIAL PROTEGIDO obtido através da utilização da página on-line do JORNAL DA CRIANÇA.

7.3. Qualquer violação de eventuais dispositivos de segurança contidos no MATERIAL PROTEGIDO configurará a conduta descrita no inciso I, do artigo 107, da Lei nº 9.610/98.

7.4. Os direitos de propriedade intelectual não expressamente garantidos ao usuário nestes termos de uso são reservados à EDITORA 10 e/ou respectivos titulares do MATERIAL PROTEGIDO.

7.5. No caso de qualquer violação de direitos de propriedade industrial e/ou intelectual, configurar-se-á eventual violação, sujeitando o usuário às sanções previstas na legislação aplicável, em especial o pagamento de indenização pela violação de direitos autorais ou de propriedade industrial, sobre as quais não se aplicam as limitações constantes de responsabilidade previstas neste instrumento, sem prejuízo da apuração de responsabilidade penal, bem como interrupção do acesso do usuário ao SITE DO JORNAL DA CRIANÇA e aos Produtos.

8 – Isenção de responsabilidade

8.1. Os produtos são disponibilizados ao usuário tal como entregues, cabendo à EDITORA 10 empenhar seus melhores esforços no bom funcionamento dos Produtos, que podem ser afetados por diversos fatores, muitos deles alheios ao controle e a responsabilidade da EDITORA 10, dos quais o usuário se declara ciente, para os fins do artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor.

8.2. A EDITORA 10 não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo decorrente da inobservância dos requisitos básicos para utilização do Produto (configuração e programas mínimos), bem como pelo uso inadequado, incorreto ou impróprio do programa, entre os quais: danos diretos, indiretos ou incidentais emergentes de qualquer natureza, lucros cessantes, perda de dados e outros, a estes não se limitando.

8.3. A EDITORA 10 não se responsabiliza por decisões ou ações tomadas com base nas informações e nos conteúdos obtidos mediante o uso do SITE DO JORNAL DA CRIANÇA e/ou dos Produtos.

8.4. Durante a utilização do SITE DO JORNAL DA CRIANÇA e dos Produtos, o usuário poderá encontrar atalhos para acesso de sites da Internet de terceiros, alheios ao controle e diligência da EDITORA 10, que, assim, não assume qualquer responsabilidade, explícita ou implícita, sobre o conteúdo destes sites da Internet de terceiros. Igualmente, a indicação de atalhos para sites da Internet de terceiros no SITE DO JORNAL DA CRIANÇA e nos Produtos não implica no endosso de tais sites pela EDITORA 10, consistindo em apenas sugestão de acesso.

8.5. Durante a utilização do SITE DO JORNAL DA CRIANÇA e dos Produtos, o usuário poderá ter acesso a serviços, programas de computador ou bens, fornecidos por terceiros. A utilização de tais serviços, programas de computador ou bens poderá estar sujeita a termos em separado entre o usuário e o responsável pela disponibilização de tais serviços, programas de computador ou bens, que não afetam a relação jurídica do usuário com a EDITORA 10, estabelecida por este instrumento.

8.6. O Usuário declara estar ciente de que a EDITORA 10 está sempre em processo de inovação do SITE DO JORNAL DA CRIANÇA e dos Produtos, que poderão ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, cabendo ao usuário a responsabilidade exclusiva em manter seus sistemas e equipamentos atualizados e compatíveis com os novos requisitos mínimos, não consistindo obrigação da EDITORA 10 manter esse programa compatível com os sistemas e equipamentos do usuário, a cada nova versão disponibilizada pela EDITORA 10.

8.7. O usuário declara estar ciente de que o acesso ao SITE DO JORNAL DA CRIANÇA e aos produtos on-line dependerá da manutenção, pelo usuário, de uma conta de acesso à Internet (banda larga) de boa qualidade, através de qualquer provedor de acesso, não sendo de responsabilidade da EDITORA 10 a qualidade da conexão com a Internet, assim como dos programas de computador necessários à utilização do produto e que não são fornecidos pela EDITORA 10.

8.8. A EDITORA 10 não garante, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão (via telefônica, cabo ou outro disponível) com os endereços na Internet onde estarão os conteúdos acessíveis através do SITE DO JORNAL DA CRIANÇA estejam livres de possíveis falhas ou interrupções, não se responsabilizando pela qualidade da rede utilizada para acesso ao produto, vez que esta é mantida por terceiros. Portanto, foge do controle, diligência e responsabilidade da EDITORA 10.

8.9. A EDITORA 10 não assume qualquer responsabilidade em relação à integridade e correção dos conteúdos, reproduzidos fielmente. Desta forma, o usuário declara estar ciente de que a responsabilidade integral por todos os conteúdos disponíveis no site do JORNAL DA CRIANÇA é da pessoa física ou jurídica que deu origem a esse conteúdo, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária da EDITORA 10.

8.10. O usuário compreende que, ao utilizar o SITE DO JORNAL DA CRIANÇA, poderá ter acesso a conteúdo que na opinião do usuário pode ser considerado ofensivo, inadequado ou impróprio e que sua utilização do programa ocorre sob sua conta e risco, cabendo ao usuário a triagem do conteúdo que irá adquirir e visualizar, sem qualquer responsabilidade da EDITORA 10.

9 – Disposições gerais

9.1. Todas as senhas de acesso fornecidas ao usuário são pessoais e intransferíveis. O usuário assume integral responsabilidade por sua guarda e sigilo, bem como pelo uso indevido por terceiros.

9.2. No caso de perda da senha ou conhecimento da senha pessoal do usuário por terceiros, o usuário se obriga a comunicar o fato imediatamente à EDITORA 10, para que proceda o bloqueio do acesso, sob pena de responder pelas transações realizadas de forma legitima, com a regular utilização da senha pessoal e intransferível.

9.3. Para maior segurança, a Editora 10 recomenda a periódica alteração da senha, a fim de dificultar qualquer utilização indevida da página on-line do JORNAL DA CRIANÇA.

9.4. O site do JORNAL DA CRIANÇA e os produtos estarão disponíveis (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. Salvo em casos de interrupções necessárias, em razão de serviços de manutenção de qualquer natureza, falhas na operação dos servidores, das empresas fornecedoras de energia elétrica, empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, casos fortuitos, força maior ou ações de terceiros que não sejam do controle da EDITORA 10.

9.5. O usuário que adquirir ou assinar os produtos poderá utilizá-los dentro do período de vigência da assinatura, bastando possuir um computador e acesso à internet banda larga.

9.6. O usuário declara estar ciente que os produtos poderão ser oferecidos em conjunto com obras literárias ou outros produtos da EDITORA 10, a título gratuito ou não, a exclusivo critério da EDITORA 10.

9.7. O usuário concorda em usar o site do JORNAL DA CRIANÇA e os produtos apenas para fins lícitos e permitidos por estes termos de uso, e pelas leis, normas e demais diretrizes vigentes na República Federativa do Brasil, bem como no país onde ocorre o acesso pelo usuário.

9.8. O usuário se compromete a não realizar acessos não autorizados, de qualquer natureza, ao site do JORNAL DA CRIANÇA, assim como se compromete a não realizar ou participar de atividades que possam interromper ou prejudicar o uso do site do JORNAL DA CRIANÇA, sob as penas da Lei.

9.9. É vedado ao usuário duplicar, copiar parcial ou integralmente, vender, comercializar, revender ou realizar exposição pública dos conteúdos obtidos através do site do JORNAL DA CRIANÇA, sob pena de violação de direitos autorais dos seus titulares.

10 – Disposições finais

10.1. Ao utilizar e contratar através do site do JORNAL DA CRIANÇA, o usuário declara, sob as penas da Lei, que possui capacidade jurídica para a aceitação dos termos do presente instrumento e que, na falta de capacidade, absoluta ou relativa, está representado e/ou assistido por seus pais, tutores, curadores, representantes legais ou equivalentes, que respondem por seus atos, nos termos do artigo 932, do Código Civil vigente.

10.2. O usuário concorda em indenizar a editora 10, em ação regressiva, por quaisquer danos causados a terceiros em decorrência de ações que envolvam seus atos na utilização do site do JORNAL DA CRIANÇA e/ou dos produtos, incluindo a garantia contratual de denunciação da lide, nos termos do artigo 125, inciso II, do Código de Processo Civil.

10.3. Ao aceitar os termos do presente contrato, o usuário declara que o leu e compreendeu, na sua íntegra, inclusive com a possibilidade de dirimir quaisquer dúvidas junto à EDITORA 10 em relação ao teor do presente contrato, através de seus canais de atendimento, publicados no site //jornaldacrianca.com.br.

10.4. Os presentes termos de uso poderão ser objeto de alteração pela EDITORA 10 a qualquer tempo, passando a vigorar com sua nova redação a partir da publicação no site //jornaldacrianca.com.br e vinculando o usuário a partir do envio da nova versão ao e-mail cadastrado pelo assinante, junto à sua conta de acesso ao site do JORNAL DA CRIANÇA, sendo de obrigação do Usuário manter seus dados de contato constantemente atualizados junto à EDITORA 10.

10.5. O usuário declara que todos os dados fornecidos para utilização do site do JORNAL DA CRIANÇA são verdadeiros, sob as penas da Lei.

10.6. O usuário declara aceitar a modalidade de contratação eletrônica e conhecer os riscos decorrentes da natureza dos produtos contratados, nos termos do artigo 8º do Código do Consumidor. 50. Em caso de qualquer conflito entre os termos do presente instrumento com qualquer outro documento relacionado ao site do JORNAL DA CRIANÇA, prevalecerão sempre estes termos de uso, que são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil, elegendo as partes o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

São Paulo, 01 de dezembro de 2019.

EDITORA 10

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